Programa Terra Legal vai beneficiar 35 municípios do Amazonas

Municípios do Amazonas contemplados no Terra Legal
UF Mesorregião Microregião Municípios
AM SUL Boca do Acre, Purus Boca do Acre, Canutama, Lábrea, Humaitá e Pauini.
AM SUL Madeira / BR 319 Humaitá, Manicoré, Novo Aripuanã e Tapauá.
AM SUL BR 320 Apuí, Canutama, Humaitá, Lábrea, Manicoré, Maués, Novo Aripuanã e Tapauá.
AM OESTE Alto Solimões Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant,  Carauari, Santo Antônio do Iça, São Paulo de Olivença, Tabatinga e Tonantins.
AM CENTRO Itacoatiara, Rio Preto da Eva, Manaus Iranduba, Itacoatiara, Manaus, Rio Preto da Eva e São Sebastião do Uatumã.
AM CENTRO Coari, Parintins e Rio Negro Anori, Caapiranga, Codajás, Manacapuru e Novo Airão.

O programa Terra Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) vai contratar georreferenciamento de 140 mil quilômetros  em 373 municípios de oito estados da Amazônia Legal – Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. No Amazonas são 35 os municípios beneficiados como georreferenciamento.
Para o Acre, único estado que não está incluído no pregão, o Terra Legal já firmou convênio no valor de R$ 12 milhões para que o governo estadual realize o georreferenciamento. A relação das empresas que venceram o pregão eletrônico foi divulgado nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União (DOU).
Para o secretário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal/MDA), Sérgio Lopes, a ação do Terra Legal atende a demanda social pelo ordenamento fundiário. “Existe em toda a Amazônia uma demanda histórica pela regularização fundiária. Nosso papel é atuar para garantir que todas as famílias que têm direito recebam seus títulos e tenham condição de acessar outras políticas públicas do ministério”, atenta Sérgio Lopes. A previsão é de que os primeiros lotes sejam contratados na primeira semana de setembro.
Segundo a superintendente Nacional de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, Shirley Nascimento, a prioridade de contratação será para os municípios com altos índices de desmatamento ou de conflitos rurais. “Com o georreferenciamento, identificamos as divisas e a identidade do ocupante da terra, esses dados são compartilhados com outros órgãos do Governo, garantindo o controle do desmatamento e auxiliando na mitigação de disputas por terras na região ”, explica a superintendente ao salientar que com o georreferenciamento da propriedade rural é possível o agricultor acessar políticas de crédito, habitação e requerer o Cadastro Ambiental Rural (CAR) junto ao governo do estado ou do município.
Nos primeiros lotes que serão contratados, estão incluídos municípios que são alvo das ações do Plano de Ação para Amazônia (PPCDAm).  A princípio, são 46 localidades de Mato Grosso, Pará, Maranhão, Rondônia e Amazonas, todas com altos índices de desmatamento. Também são prioridades municípios da BR 163 no Pará e da região sul do estado do Amazonas.
Como funciona o georreferenciamento
A técnica de medição identifica, de forma precisa, a área, as divisas e a localização de uma propriedade. Durante o processo de georreferenciamento são colocados marcos nas divisas da terra, que devem ser preservados, já que eles são a garantia do direito.
Com o georreferenciamento das propriedades, o Terra Legal resolve um antigo problema na malha fundiária da Amazônia Legal: as variações entre o que está no mapa e o que existe na prática. “Antes da utilização do georreferenciamento os mapas tinham grandes imprecisões o que sanamos com o uso de técnicas mais modernas. Agora podemos identificar com precisão de 50 cm a posição de uma propriedade”, enfatiza o    coordenador de Cadastro e Cartografia da Serfal, Emerson Schmidt ao avaliar os avanços no conhecimento sobre a ocupação das terras na Amazônia Legal.
Este processo de georreferenciamento das propriedade é realizado por equipes contratadas pelo Programa e o agricultor não paga nada pela medição. Para imóveis até 4 módulos fiscais – medida de terra que varia de município para município, a média da Amazônia Legal é de 74 hectares – o georreferenciamento é gratuito, para as propriedades com mais de 4 módulos fiscais, o custo com o georreferenciamento da terra é cobrado no título emitido pelo Terra Legal.
fonte: SEPROR

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